ELO 001/2016 - Dá nova redação ao § 2.º do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/02/2016 Cadastrado no Sistema em: 23/02/2016
23/02/2016 Protocolado em: 23/02/2016
23/02/2016 Apreciação em Plenário em: 01/03/2016
01/03/2016 Cumpre Primeira Pauta
03/03/2016 Apreciação em Plenário em: 08/03/2016
08/03/2016 Cumpre Primeira Pauta
11/03/2016 Apreciação em Plenário em: 15/03/2016
15/03/2016 Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
17/03/2016 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica)
18/03/2016 Parecer Jurí­dico nº 032/2016 (Requerente: Comissão de Justiça e Redação)
18/03/2016 Emenda por Ver. José Evaristo da Rosa Vargas
18/03/2016 Encaminhado à Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
30/03/2016 Parecer Jurí­dico nº 054/2016
14/04/2016 Parecer da Comissão Especial do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
14/04/2016 Apreciação em Plenário em: 19/04/2016
19/04/2016 Resultados da Votação em: 19/04/2016
19/04/2016 Rejeitado por Não alcançar a votação de 2/3
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