PLE 106/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber do Estado do Rio Grande do Sul a doação de 8 (oito) lotes urbanos mediante a quitação de tributos pendentes

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/12/2015 Cadastrado no Sistema em: 03/12/2015
03/12/2015 Protocolado em: 03/12/2015
03/12/2015 Apreciação em Plenário em: 08/12/2015
08/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/12/2015 Solicita Parecer Jurídico
09/12/2015 Parecer Jurí­dico nº 441/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
10/12/2015 Propõe Substitutivo ao Projeto
10/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/12/2015 Solicita Parecer Jurídico
10/12/2015 Parecer Jurí­dico nº 441/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
10/12/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/12/2015 Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015 Resultados da Votação em: 15/12/2015
15/12/2015 Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo
17/12/2015 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 165/2015
28/12/2015 Sancionado em: 17/12/2015
comments powered by Disqus