PLE 102/2015 - Autoriza o Poder Público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração comercial inserido no Projeto "Mercado Cultural Pedras Brancas".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/12/2015 | Cadastrado no Sistema em: 03/12/2015 | |
| 03/12/2015 | Protocolado em: 03/12/2015 | Download |
| 03/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 08/12/2015 | |
| 08/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 08/12/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 09/12/2015 | Parecer Jurídico nº 439/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 10/12/2015 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 10/12/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 10/12/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 10/12/2015 | Parecer Jurídico nº 442/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 10/12/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/12/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 10/12/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 10/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2015 | |
| 15/12/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo | |
| 15/12/2015 | Resultados da Votação em: 15/12/2015 | |
| 17/12/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 165/2015 | |
| 28/12/2015 | Sancionado em: 17/12/2015 | Download |