PLL 098/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/12/2015	Cadastrado no Sistema em: 01/12/2015	Ver Íntegra Download
02/12/2015	Protocolado em: 02/12/2015
02/12/2015	Apreciação em Plenário em: 08/12/2015
08/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
08/12/2015	Solicita Parecer Jurídico
09/12/2015	Parecer Jurídico nº 437/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
24/02/2016	Retirado via Ofícios: Memorando 008/16 e Memorando 008/16 por proponente