PLE 094/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Elcana Embalagens de Ráfia Ltda. e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 19/11/2015
19/11/2015 Protocolado em: 19/11/2015
19/11/2015 Apreciação em Plenário em: 24/11/2015
24/11/2015 Baixa para Secretaria
24/11/2015 Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
01/12/2015 Solicita Parecer Jurídico
02/12/2015 Parecer Jurí­dico nº 427/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
02/12/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2015 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/12/2015 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
03/12/2015 Apreciação em Plenário em: 08/12/2015
08/12/2015 Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/12/2015 Resultados da Votação em: 08/12/2015
10/12/2015 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 164/2015
21/12/2015 Sancionado em: 11/12/2015
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