PLE 088/2015 - Dá nova redação aos arts. 20, 22, Inciso VII e 23-A, § 2.º e acrescenta os Artigos 23-C e 23-D à Lei Municipal n.º 1730/2002 - Código Municipal do Meio Ambiente

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 19/11/2015
19/11/2015 Protocolado em: 19/11/2015
19/11/2015 Apreciação em Plenário em: 24/11/2015
24/11/2015 Baixa para Secretaria
24/11/2015 Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/03/2016 Solicita Parecer Jurídico
02/05/2016 Parecer Jurí­dico nº 085/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
04/05/2016 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2016 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
17/05/2016 Emenda por Ver. Alexandre Santana
17/05/2016 Solicita Parecer Jurídico
12/07/2016 Parecer Jurí­dico nº 150/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
03/11/2016 Apreciação em Plenário em: 08/11/2016
08/11/2016 Retirado por pelo proponente
comments powered by Disqus