PLE 090/2015 - Dispõe sobre o sistema de isenções tarifárias no serviço de transporte coletivo urbano

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 13/11/2015
13/11/2015 Protocolado em: 13/11/2015
17/11/2015 Apreciação em Plenário em: 17/11/2015
17/11/2015 Baixa para Secretaria
17/11/2015 Apreciação em Plenário em: 24/11/2015
24/11/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/11/2015 Solicita Parecer Jurídico
09/12/2015 Parecer Jurí­dico nº 451/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
18/12/2015 Apreciação em Plenário em: 22/12/2015
18/12/2015 Propõe Substitutivo ao Projeto
22/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2015 Solicita Parecer Jurídico
22/12/2015 Parecer Jurí­dico nº 455/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/12/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2015 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
22/12/2015 Aprovado em Votação Única por Maioria
22/12/2015 Resultados da Votação em: 22/12/2015
28/12/2015 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2015
18/02/2016 Sancionado em: 28/12/2015
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