PLE 077/2015 - Dispõe sobre a desafetação da área verde "B" do Loteamento Jardim Santa Rita, para fins de alargamento viário da Av. Com. Ismael Chaves Barcellos e regularização fundiária de interesse social

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2015	Cadastrado no Sistema em: 01/10/2015
01/10/2015	Protocolado em: 01/10/2015	Download
01/10/2015	Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
06/10/2015	Baixa para Secretaria
07/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
21/10/2015	Solicita Parecer Jurídico
27/10/2015	Parecer Jurídico nº 399/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
28/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
05/11/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
05/11/2015	Apreciação em Plenário em: 10/11/2015
10/11/2015	Resultados da Votação em: 10/11/2015
10/11/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
12/11/2015	Encaminhado via Ofício: 148/2015
20/11/2015	Sancionado em: 13/11/2015	Download