PLE 073/2015 - Institui o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/09/2015 | Cadastrado no Sistema em: 24/09/2015 | |
| 24/09/2015 | Protocolado em: 24/09/2015 | Download |
| 25/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2015 | |
| 29/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 30/09/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 30/09/2015 | Parecer Jurídico nº 362/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 30/09/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/09/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 01/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2015 | |
| 06/10/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 06/10/2015 | Resultados da Votação em: 06/10/2015 | |
| 07/10/2015 | Encaminhado via Ofício: 131/2015 | |
| 19/10/2015 | Sancionado em: 07/10/2015 | Download |