PLL 078/2015 - Determina que todo projeto de loteamento a ser apresentado ao poder público deve discriminar, obrigatoriamente, a instalação de placas de identificação das vias públicas

Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2015 Cadastrado no Sistema em: 20/08/2015
20/08/2015 Protocolado em: 20/08/2015
20/08/2015 Apreciação em Plenário em: 25/08/2015
25/08/2015 Baixa para Secretaria
27/08/2015 Apreciação em Plenário em: 01/09/2015
01/09/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/09/2015 Solicita Parecer Jurídico
01/10/2015 Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
07/10/2015 Pedido de Vista por Ver. Antonio dos Santos
07/10/2015 Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
15/10/2015 Parecer Jurí­dico nº 387/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
20/10/2015 Adiamento de Discussão por Alexandre Santana
21/10/2015 Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015 Retirado por proponente
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