PLE 062/2015 - Dá nova redação ao § 2.º, Art. 5.º e altera o Item 3.16 da Meta n.º 3 e Meta n.º 20 do anexo, constantes da Lei n.º 3.292, de 19 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/08/2015	Cadastrado no Sistema em: 06/08/2015
06/08/2015	Protocolado em: 06/08/2015	Download
06/08/2015	Apreciação em Plenário em: 11/08/2015
11/08/2015	Baixa para Secretaria
12/08/2015	Apreciação em Plenário em: 18/08/2015
18/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
19/08/2015	Solicita Parecer Jurídico
02/09/2015	Parecer Jurídico nº 329/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
03/09/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
03/09/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
10/09/2015	Apreciação em Plenário em: 15/09/2015
15/09/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/09/2015	Resultados da Votação em: 15/09/2015
17/09/2015	Encaminhado via Ofício: 115/2015
28/09/2015	Sancionado em: 18/09/2015	Download