PLE 061/2015 - Dá nova redação ao § 3.º, Inciso VII, do Art. 29, da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer JurídicoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão RetificadorParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoRedação FinalSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2015 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2015 | |
| 06/08/2015 | Protocolado em: 06/08/2015 | Download |
| 06/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2015 | |
| 11/08/2015 | Baixa para Secretaria | |
| 12/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2015 | |
| 18/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 19/08/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 20/08/2015 | Emenda por Ver.Jonas Xavier | Ver Tramitação |
| 09/09/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 09/09/2015 | Parecer Jurídico nº 330/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 09/09/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 09/09/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 06/10/2015 | Emenda por COM FIN. / ORÇ | Ver Tramitação |
| 06/10/2015 | Emenda | Ver Tramitação |
| 06/10/2015 | Emenda por Verª Claudia Jardim | Ver Tramitação |
| 07/10/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 15/10/2015 | Parecer Jurídico nº 386/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 15/10/2015 | Parecer da | |
| 15/10/2015 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 15/10/2015 | Parecer da Retificador | Download |
| 15/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2015 | |
| 20/10/2015 | Retirado da Pauta por Mesa Diretora | |
| 05/11/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 05/11/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 05/11/2015 | Emenda por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver Tramitação |
| 05/11/2015 | Apreciação em Plenário em: 10/11/2015 | |
| 10/11/2015 | Resultados da Votação em: 10/11/2015 | |
| 10/11/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com as emendas propostas | |
| 11/11/2015 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 11/11/2015 | Redação Final | Download |
| 12/11/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 148/2015 | |
| 20/11/2015 | Sancionado em: 13/11/2015 | Download |