PLL 059/2015 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de Guaíba, em que ocorram adulterações de combustíveis

Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/08/2015 Cadastrado no Sistema em: 03/08/2015
03/08/2015 Protocolado em: 03/08/2015
03/08/2015 Apreciação em Plenário em: 11/08/2015
11/08/2015 Baixa para Secretaria
12/08/2015 Apreciação em Plenário em: 18/08/2015
18/08/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/08/2015 Solicita Parecer Jurídico
23/09/2015 Parecer Jurí­dico nº 351/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
01/10/2015 Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
07/10/2015 Pedido de Vista por Ver. Antonio dos Santos
07/10/2015 Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015 Resultados da Votação em: 20/10/2015
20/10/2015 Rejeitado por maioria
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