PLL 057/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que utilizam da venda de bebidas enlatadas explicitarem, em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alerta para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2015

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2015	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2015	Ver Íntegra Download
29/07/2015	Protocolado em: 29/07/2015
29/07/2015	Apreciação em Plenário em: 04/08/2015
04/08/2015	Baixa para Secretaria
06/08/2015	Apreciação em Plenário em: 11/08/2015
11/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/08/2015	Solicita Parecer Jurídico
24/11/2015	Parecer Jurídico nº 420/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra