PLL 048/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
AnexoParecer JurídicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer JurídicoParecer Jurídico Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoEmenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/07/2015 | Cadastrado no Sistema em: 02/07/2015 |
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| 02/07/2015 | Protocolado em: 02/07/2015 | |
| 02/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2015 | |
| 07/07/2015 | Baixa para Secretaria | |
| 09/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2015 | |
| 14/07/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/07/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 05/08/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 17/09/2015 | Parecer Jurídico nº 333/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 08/10/2015 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 08/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 08/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 21/10/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 22/10/2015 | Parecer Jurídico nº 394/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 22/10/2015 | Parecer Jurídico Retificador nº 394/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 22/10/2015 | Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Download |
| 22/10/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 22/10/2015 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 22/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2015 | |
| 27/10/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo | |
| 27/10/2015 | Resultados da Votação em: 27/10/2015 | |
| 28/10/2015 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade o projeto substitutivo com a emenda proposta | |
| 28/10/2015 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 28/10/2015 | Redação Final | Download |
| 30/10/2015 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2015 |