PLL 048/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/07/2015 Cadastrado no Sistema em: 02/07/2015
02/07/2015 Protocolado em: 02/07/2015
02/07/2015 Apreciação em Plenário em: 07/07/2015
07/07/2015 Baixa para Secretaria
09/07/2015 Apreciação em Plenário em: 14/07/2015
14/07/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/08/2015 Solicita Parecer Jurídico
17/09/2015 Parecer Jurí­dico nº 333/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
08/10/2015 Propõe Substitutivo ao Projeto
08/10/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
21/10/2015 Solicita Parecer Jurídico
22/10/2015 Parecer Jurí­dico nº 394/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/10/2015 Parecer Jurídico Retificador nº 394/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/10/2015 Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2015 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/10/2015 Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015 Aprovado por unanimidade o projeto substitutivo
27/10/2015 Resultados da Votação em: 27/10/2015
28/10/2015 Aprovado por Unanimidade o projeto substitutivo com a emenda proposta
28/10/2015 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
28/10/2015 Redação Final
30/10/2015 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 136/2015
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