RMD 108/2015 - De acordo com diversos estudantes de nosso município, as orientações contidas no site do Governo do Estado referente ao Passe Livre Estudantil, mesmo sendo efetivadas, não os fazem obter retorno da solicitação e garantia deste direito e, dessa forma, solicitamos as informações de trâmite a seguir para obtenção do Passe Livre Estudantil e o por quê de não obterem este direito garantido em lei.

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2015


Foi encaminhado e aguarda resposta.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2015 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2015
31/03/2015 Protocolado em: 31/03/2015
31/03/2015 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa em: 31/03/2015
06/04/2015 Deferido pelo Secretário da Mesa
06/04/2015 Apreciação em Plenário em: 07/04/2015
07/04/2015 Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/04/2015 Encaminhado via Ofício: 016/2015
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