PLL 015/2015 - Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2015	Cadastrado no Sistema em: 26/03/2015	Ver Íntegra Download
26/03/2015	Protocolado em: 26/03/2015
26/03/2015	Apreciação em Plenário em: 31/03/2015
31/03/2015	Baixa para Secretaria
01/04/2015	Apreciação em Plenário em: 07/04/2015
07/04/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
08/04/2015	Solicita Parecer Jurídico
21/05/2015	Parecer Jurídico nº 105/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/05/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
28/05/2015	Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015	Retirado por Proponente