PLL 004/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e telecomunicações do Município de Guaíba a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suportes de seus cabeamentos e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2015 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2015
03/03/2015 Protocolado em: 03/03/2015
03/03/2015 Apreciação em Plenário em: 10/03/2015
10/03/2015 Baixa para Secretaria
13/03/2015 Apreciação em Plenário em: 17/03/2015
17/03/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2015 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/03/2015 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
21/05/2015 Parecer Jurí­dico nº 103/2015
27/05/2015 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/05/2015 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2015 Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015 Retirado por Líder da Bancada PROS
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