PLE 136/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Rio Sul Serviços Transportes Ltda

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2014	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014
15/12/2014	Protocolado em: 15/12/2014	Download
16/12/2014	Solicita Parecer Jurídico
17/12/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/12/2014	Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
17/12/2014	Solicita Parecer Jurídico
17/12/2014	Parecer Jurídico nº 362/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
17/12/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/12/2014	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
18/12/2014	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
18/12/2014	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
22/12/2014	Encaminhado via Ofício: 159/2014
15/01/2015	Sancionado em: 22/12/2014	Download