PLE 136/2014 - Autoriza o Município de Guaíba a proceder a Desafetação de Área Pública e a Permutá-la com a Empresa Rio Sul Serviços Transportes Ltda
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014 | |
15/12/2014 | Protocolado em: 15/12/2014 | Download |
16/12/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
17/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
17/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
17/12/2014 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2014 | |
17/12/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
17/12/2014 | Parecer Jurídico nº 362/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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17/12/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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18/12/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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18/12/2014 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
18/12/2014 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
22/12/2014 | Encaminhado via Ofício: 159/2014 | |
15/01/2015 | Sancionado em: 22/12/2014 | Download |