PLE 133/2014 - Dá nova redação ao art.3º, da Lei nº.1.783,de 08 de setembro de 2003, que Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/12/2014	Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014
15/12/2014	Protocolado em: 15/12/2014	Download
16/12/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2014	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2014	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/12/2014	Solicita Parecer Jurídico
17/12/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
17/12/2014	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
17/12/2014	Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
17/12/2014	Solicita Parecer Jurídico
17/12/2014	Parecer Jurídico nº 360/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
17/12/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/12/2014	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
18/12/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2014	Encaminhado via Ofício: 159/2014
15/01/2015	Sancionado em: 22/12/2014	Download