PLL 054/2014 - Altera o Inciso II do Artigo 7.º e acrescenta parágrafo único no Artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2366 de 26 de setembro de 2008, que consolida as disposições do sistema de isenções tarifárias

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2014
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/12/2014	Cadastrado no Sistema em: 04/12/2014	Ver Íntegra Download
04/12/2014	Protocolado em: 04/12/2014
04/12/2014	Apreciação em Plenário em: 09/12/2014
09/12/2014	Baixa para Secretaria
27/02/2015	Apreciação em Plenário em: 02/03/2015
02/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/03/2015	Solicita Parecer Jurídico
08/04/2015	Parecer Jurídico nº 066/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
16/04/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
16/04/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
23/04/2015	Apreciação em Plenário em: 28/04/2015
28/04/2015	Emenda por Comissão de Justiça e Redação	Ver Tramitação
28/04/2015	Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda
30/04/2015	Encaminhado via Ofício: 031/2015
14/05/2015	Sancionado em: 30/04/2015	Download