PLE 118/2014 - Dá nova redação os artigos compreendidos entre o Art. 3.º e o Art. 32 da Lei Municipal n.º 3.208/2014 e acrescenta os Anexos II, III, V e VI

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2014
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2014 Cadastrado no Sistema em: 11/11/2014
11/11/2014 Protocolado em: 11/11/2014
12/11/2014 Apreciação em Plenário em: 11/11/2014
11/11/2014 Baixa para Secretaria
17/11/2014 Apreciação em Plenário em: 18/11/2014
18/11/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2014 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/11/2014 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
20/11/2014 Propõe Substitutivo ao Projeto
20/11/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/11/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
20/11/2014 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/12/2014 Parecer Jurí­dico nº 357/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/12/2014 Apreciação em Plenário em: 18/12/2014
17/12/2014 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2014 Retirado via Ofícios: Of. Gab. 885/2014, Of. Gab. 885/2014 e Of. Gab. 885/2014 por pelo proponente
23/12/2014 Propõe Substitutivo ao Projeto
26/12/2014 Apreciação em Plenário em: 29/12/2014
26/12/2014 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
26/12/2014 Parecer Jurí­dico nº 372/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
23/12/2014 Apreciação em Plenário em: 29/12/2014
29/12/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/12/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/12/2014 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/12/2014 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
29/12/2014 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/12/2014 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento
29/12/2014 Aprovado por maioria
29/12/2014 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 160/2014
26/01/2015 Sancionado em: 29/12/2014
comments powered by Disqus