REQ 575/2014 - Referente ao Decreto Municipal nº 123/2014, §5º, inciso II, da Educação Infantil, qual a possibilidade de a oferta de vagas para a pré-escola (crianças de 04 e 05 anos) ser de um turno para alunos novos, sendo que os rematriculados, ou seja, já alunos da rede municipal, permaneçam em turno integral?

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2014	Cadastrado no Sistema em: 30/10/2014	Ver Íntegra
30/10/2014	Protocolado em: 30/10/2014
30/10/2014	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa em: 30/10/2014
31/10/2014	Deferido pelo Secretário da Mesa
04/11/2014	Apreciação em Plenário em: 04/11/2014
04/11/2014	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
06/11/2014	Encaminhado via Ofício: 139/2014
16/03/2015	Recebimento de Resposta em: 13/03/2015	Download