PLL 043/2014 - Institui a obrigatoriedade de adoação e observação de critérios ambientais nas atividades dos órgãos públicos municipais e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2014	Cadastrado no Sistema em: 23/10/2014	Ver Íntegra Download
23/10/2014	Protocolado em: 23/10/2014
27/10/2014	Apreciação em Plenário em: 29/10/2014
30/10/2014	Baixa para Secretaria
03/11/2014	Apreciação em Plenário em: 04/11/2014
05/11/2014	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2014	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/11/2014	Solicita Parecer Jurídico
18/11/2014	Parecer Jurídico nº 326/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/12/2014	Retirado via Ofícios: Memorando n.º 014/14, Memorando n.º 014/14 e Memorando n.º 014/14 por Proponents