PLL 043/2014 - Institui a obrigatoriedade de adoação e observação de critérios ambientais nas atividades dos órgãos públicos municipais e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2014
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2014 Cadastrado no Sistema em: 23/10/2014
23/10/2014 Protocolado em: 23/10/2014
27/10/2014 Apreciação em Plenário em: 29/10/2014
30/10/2014 Baixa para Secretaria
03/11/2014 Apreciação em Plenário em: 04/11/2014
05/11/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2014 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/11/2014 Solicita Parecer Jurídico
18/11/2014 Parecer Jurí­dico nº 326/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
01/12/2014 Retirado via Ofícios: Memorando n.º 014/14, Memorando n.º 014/14 e Memorando n.º 014/14 por Proponents
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