PLL 010/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeiras para a coleta de lâmpadas queimadas ou inutilizadas e dá outras providências
Proponente: Ver. Antonio Sarrafo dos Santos (PTB)
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)