PLE 091/2014 - Acrescenta o Inciso VI ao Artigo 106 da Lei 2586, de 20 de abril de 2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/08/2014 Cadastrado no Sistema em: 14/08/2014
14/08/2014 Protocolado em: 14/08/2014
15/08/2014 Apreciação em Plenário em: 19/08/2014
20/08/2014 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
19/08/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2014 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
25/08/2014 Parecer Jurí­dico nº 259/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
10/09/2014 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2014 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2014 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
18/09/2014 Apreciação em Plenário em: 23/09/2014
19/09/2014 Apreciação em Plenário em: 23/09/2014
23/09/2014 Pedido de Vista por Ver. Jonas Xavier
25/09/2014 Apreciação em Plenário em: 30/09/2014
01/10/2014 Aprovado em Votação Única por unanimidade com a emenda proposta
02/10/2014 Encaminhado via Ofício: 132/2014
07/10/2014 Sancionado em: 03/10/2014
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