PLL 028/2014 - Numera os três itens da alínea "b" do Art. 1.º da Lei n.º 111, de 12 de outubro de 1971, e acrescenta o item 4

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2014
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/08/2014 Cadastrado no Sistema em: 11/08/2014
11/08/2014 Protocolado em: 11/08/2014
11/08/2014 Apreciação em Plenário em: 19/08/2014
20/08/2014 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
19/08/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2014 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
28/08/2014 Parecer Jurí­dico nº 261/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
28/08/2014 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
28/08/2014 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2014 Apreciação em Plenário
29/08/2014 Apreciação em Plenário em: 02/09/2014
02/09/2014 Aprovado por unanimidade
04/09/2014 Encaminhado via Ofício: 120/2014
17/09/2014 Sancionado em: 09/09/2014
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