PLE 087/2014 - Autoriza o Município a desapropriar terras do IPE e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2014
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/07/2014 Cadastrado no Sistema em: 29/07/2014
29/07/2014 Protocolado em: 29/07/2014
31/07/2014 Apreciação em Plenário em: 31/07/2014
31/07/2014 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
31/07/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2014 Parecer Jurí­dico nº 226/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
31/07/2014 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2014 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
31/07/2014 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
31/07/2014 Apreciação em Plenário em: 05/08/2014
31/07/2014 Aprovado em Votação Única por Unanimidade
04/08/2014 Encaminhado via Ofício: 108/2014
11/08/2014 Sancionado em: 04/08/2014
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