PLE 054/2024 - Altera a Lei Municipal nº. 4.606, de 09 de julho de 2024

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2024 Cadastrado no Sistema
24/09/2024 Documento Anexado
24/09/2024 Protocolado em: 24/09/2024
24/09/2024 Parecer Jurí­dico nº 189/2024
24/09/2024 Apreciação em Plenário em: 24/09/2024
24/09/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2024 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/09/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP)
24/09/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2024 Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas (UNIÃO)
24/09/2024 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/09/2024 Encaminhado à Secretaria
24/09/2024 Apreciação em Plenário em: 24/09/2024
24/09/2024 Aprovado em Votação Única por unanimidade
10/12/2024 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2024
10/12/2024 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/09/2024