PLE 054/2024 - Altera a Lei Municipal nº. 4.606, de 09 de julho de 2024
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/09/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
24/09/2024 | Documento Anexado | Download |
24/09/2024 | Protocolado em: 24/09/2024 | |
24/09/2024 | Parecer Jurídico nº 189/2024 |
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24/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
24/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
24/09/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros (PP) | |
24/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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24/09/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver.ª Carla Vargas (UNIÃO) | |
24/09/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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24/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
24/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
24/09/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
10/12/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2024 | |
10/12/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/09/2024 | Download |