PLL 087/2024 - Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Zona Norte no Bairro Santa Rita
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2024
wpr#1wpr#4wse
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2024 |
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29/08/2024 | Protocolado em: 29/08/2024 | |
29/08/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
30/08/2024 | Parecer Jurídico nº 177/2024 |
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30/08/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2024 | |
10/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
11/09/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
11/09/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Verª. Carla Vargas | |
18/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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18/09/2024 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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19/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
24/09/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
25/09/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2024 |