PLL 029/1993 - Dispõe sobre a divulgação promocional e demais formas reconhecidas de publicidade em material escolar doado às escolas para atender as necessidades de alunos carentes e dá outras providências

Proponente: Bancada do PRD (PRD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/1993
Última Movimentação da Proposição: 05/10/1993

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/10/1993 Aprovado em Votação Única em: 05/10/1993
comments powered by Disqus