PLE 016/2024 - Altera o inciso V, do Art. 4º, da Lei Municipal n.º 4.479/2023 que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa Investe Guaíba no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/02/2024 | Protocolado em: 01/02/2024 | |
01/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/02/2024 | |
06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
06/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros | |
06/02/2024 | Distribuido ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel | |
14/02/2024 | Parecer Jurídico nº 045/2024 |
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14/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros |
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14/02/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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15/02/2024 | Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento por Ver. Miguel Crizel |
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15/02/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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15/02/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
20/02/2024 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
22/02/2024 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 008/2024 |