PLL 031/2013 - Proíbe o uso e explosão de fogos de artifício e sinalizadores em parques, estádios, campos de futebol, carreatas e festas de igreja, dentro dos limites do Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2013
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2014
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/07/2014 | Cadastrado no Sistema em: 15/07/2014 | |
09/08/2013 | Protocolado em: 09/08/2013 | Download |
15/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2013 | |
20/08/2013 | Baixa para Secretaria | |
15/07/2014 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2013 | |
27/08/2013 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/08/2013 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |