REQ 308/2023 - Requer saber se os fiscais sanitários do municipio possuem dedicação exclusiva para execução de suas atribuições; em caso negativo, se é possível estabelecer o motivo pelo qual não possuem dedicação exclusiva, visto que é prerrogativa do cargo
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/05/2023 |
Ver Íntegra |
18/05/2023 | Protocolado em: 18/05/2023 | |
18/05/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
18/05/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
18/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2023 | |
23/05/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
25/05/2023 | Encaminhado via Ofício: 097/2023 | |
30/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |