PLE 024/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Documento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/04/2023 | Cadastrado no Sistema | |
| 27/04/2023 | Documento Anexado | Download |
| 27/04/2023 | Protocolado em: 27/04/2023 | |
| 27/04/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 27/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
| 28/04/2023 | Parecer Jurídico nº 120/2023 |
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| 28/04/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
| 02/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 08/05/2023 | Documento Anexado assunto: Oficio - Impacto Financeiro-orçamentario | Download |
| 25/05/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 26/05/2023 | Documento Anexado | Download |
| 26/05/2023 | Documento Anexado | Download |
| 29/05/2023 | Parecer Jurídico nº 155/2023 |
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| 29/05/2023 | Documento Anexado assunto: Executivo Municipal | Download |
| 30/05/2023 | Documento Anexado assunto: Oficio 585 2023 - Executivo | Download |
| 30/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 31/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 31/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2023 | |
| 02/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 02/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Rosalvo Duarte (PL) | |
| 02/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte (PL) |
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| 02/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares | |
| 02/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares (PDT) | |
| 02/06/2023 | Parecer do Relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos por Ver. Dr. João Collares (PDT) |
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| 02/06/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 02/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2023 | |
| 02/06/2023 | Aprovado em Votação Única por Maioria com emendas. | |
| 02/06/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2023 | Redação Final |
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| 02/06/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/06/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 106/2023 | |
| 19/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/06/2023 | Download |