PLL 037/2023 - Dispõe sobre a divulgação do Poder Executivo Municipal de Guaíba divulgar dados da receita dos Fundos Municipais e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 04/04/2023	Ver Íntegra Download
05/04/2023	Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
11/04/2023	Parecer Jurídico nº 096/2023	Ver Íntegra Download
11/04/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
11/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Baixa para Secretaria
18/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/05/2023	Emenda	Download
09/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/05/2023	Encaminhado à Secretaria
11/05/2023	Apreciação em Plenário em: 16/05/2023
16/05/2023	Aprovado com Emenda por unanimidade Projeto Substitutivo
16/05/2023	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
17/05/2023	Redação Final	Ver Íntegra Download
17/05/2023	Encaminhado à Secretaria
19/05/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 095/2023
19/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/05/2023	Download