PLL 029/2023 - Institui no Município de Guaíba dia 25 de maio o dia municipal das crianças e dos adolescentes desaparecidos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 29/03/2023	Ver Íntegra Download
29/03/2023	Protocolado em: 29/03/2023
29/03/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/03/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
31/03/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/03/2023	Parecer Jurídico nº 089/2023	Ver Íntegra Download
31/03/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/03/2023	Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023	Baixa para Secretaria
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
20/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
20/04/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
20/04/2023	Encaminhado à Secretaria
20/04/2023	Apreciação em Plenário em: 25/04/2023
25/04/2023	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
27/04/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 070/2023
19/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 04/05/2023	Download