PLE 020/2023 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
28/03/2023	Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO	Download
28/03/2023	Documento Anexado assunto: ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL	Download
28/03/2023	Documento Anexado assunto: Ofício Gabinete Prefeito	Download
28/03/2023	Documento Anexado assunto: Ofício Gabinete Prefeito	Download
28/03/2023	Protocolado em: 28/03/2023
28/03/2023	Parecer Jurídico nº 080/2023	Ver Íntegra Download
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
28/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
28/03/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra
28/03/2023	Encaminhado à Secretaria
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Adiamento de Votação por Ver. Alex Medeiros
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 30/03/2023
31/03/2023	Aprovado em Votação Única por maioria com votação em destaque para todos os cargos
31/03/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 050/2023
10/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 31/03/2023	Download