PLL 026/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2023	Ver Íntegra Download
28/03/2023	Protocolado em: 28/03/2023
28/03/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/03/2023	Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro	Download
28/03/2023	Parecer Jurídico nº 076/2023	Ver Íntegra Download
28/03/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2023	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
28/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
28/03/2023	Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte	Ver Íntegra
28/03/2023	Encaminhado à Secretaria
28/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
28/03/2023	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
29/03/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 045/2023
10/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 29/03/2023	Download