PLL 024/2023 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médico, públicas e privadas

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 27/03/2023	Ver Íntegra Download
27/03/2023	Protocolado em: 27/03/2023
27/03/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/03/2023	Parecer Jurídico nº 085/2023	Ver Íntegra Download
30/03/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
30/03/2023	Devolvido ao Proponente