PLE 023/1996 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roesslar - FEPAM e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/1996
Última Movimentação da Proposição: 10/12/1996

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/1996 Baixado em: 10/12/1996
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