PLE 016/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 09/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/03/2023 | Protocolado em: 09/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 14/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
| 20/03/2023 | Documento Anexado | Download |
| 21/03/2023 | Parecer Jurídico nº 071/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 21/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 21/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 12/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 12/04/2023 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra |
| 13/04/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 13/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
| 18/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 18/04/2023 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2023 | Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 19/04/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 20/04/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 069/2023 | |
| 19/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/04/2023 | Download |