PLE 014/2023 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guaíba/RS e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/03/2023 | Documento Anexado assunto: ATA CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | Download |
| 02/03/2023 | Documento Anexado assunto: RESOLUÇÃO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | Download |
| 02/03/2023 | Protocolado em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 07/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 13/03/2023 | Parecer Jurídico nº 064/2023 |
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| 13/03/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 13/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 15/03/2023 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 15/03/2023 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 15/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/03/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 16/03/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 22/03/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 033/2023 | |
| 10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/03/2023 | Download |