REQ 090/2023 - Requer informar quantos loteamentos foram aprovados nos últimos cinco anos no Município; quais loteamentos estão em fase de instalação; quais são os trâmites legais para liberação de um loteamento novo em Guaíba; quais foram as contras-partidas que o Município recebeu dessas construtoras, que estão loteando, e abrindo novas vias de circulação, em lotes destinados a edificação; se alguma dessas construtoras\incorporadoras já receberam alguma notificação ou multa referente aos constantes alagamentos dos bairros e logradouros próximos aos loteamentos

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023	Ver Íntegra
02/03/2023	Protocolado em: 02/03/2023
02/03/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
02/03/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/04/2023	Encaminhado via Ofício: 026/2023
11/05/2023	Recebimento de Resposta	Download