PLE 062/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2014
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/06/2014 | Cadastrado no Sistema em: 05/06/2014 | |
05/06/2014 | Protocolado em: 05/06/2014 | Download |
05/06/2014 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2014 | |
10/06/2014 | Baixa para Secretaria | |
13/06/2014 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2014 | |
17/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
17/06/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
18/06/2014 | Solicita Parecer Jurídico | |
18/06/2014 | Parecer Jurídico nº 180/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
14/08/2014 | Retirado via Ofício: 586/14 por Executivo Municipal |