PLE 062/2014 - Altera o quadro de incidências constante no Anexo I da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2014
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2014

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/06/2014 Cadastrado no Sistema em: 05/06/2014
05/06/2014 Protocolado em: 05/06/2014
05/06/2014 Apreciação em Plenário em: 10/06/2014
10/06/2014 Baixa para Secretaria
13/06/2014 Apreciação em Plenário em: 17/06/2014
17/06/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2014 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2014 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
18/06/2014 Solicita Parecer Jurídico
18/06/2014 Parecer Jurí­dico nº 180/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
14/08/2014 Retirado via Ofício: 586/14 por Executivo Municipal
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