PLL 016/2023 - Altera a Lei n.º 2.146/2006 que “Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico - cultural e industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município de Guaíba e dá outras providências"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/05/2023

Necessita Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 01/03/2023	Ver Íntegra Download
01/03/2023	Protocolado em: 01/03/2023
01/03/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/03/2023	Parecer Jurídico nº 051/2023	Ver Íntegra Download
02/03/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
13/03/2023	Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	Download
03/04/2023	Documento Anexado assunto: Ata de Audiência Publica - CCJR	Download
09/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
11/05/2023	Documento Anexado assunto: Oficio - Sec de Planejamento	Download