PLE 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.221/2014, que regula o transporte escolar no âmbito municipal
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/01/2023 | Protocolado em: 31/01/2023 | |
| 31/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/01/2023 | Documento Anexado assunto: ATA CONSELHO MOBILIDADE URBANA | Download |
| 31/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 01/02/2023 | Parecer Jurídico nº 021/2023 |
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| 01/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
| 07/02/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/02/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 07/02/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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| 07/02/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 23/02/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2023 | |
| 10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/02/2023 | Download |