PLL 001/2023 - Dispõe sobre a proibição, a utilização, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos, no âmbito do Munícipio de Guaíba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 29/12/2022	Ver Íntegra
03/01/2023	Emenda	Download
03/01/2023	Protocolado em: 03/01/2023
03/01/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/01/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
06/01/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/01/2023	Parecer Jurídico nº 003/2023	Ver Íntegra Download
06/01/2023	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
06/01/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023	Baixa para Secretaria
07/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
15/02/2023	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/03/2023	Parecer Externo do(a) IGAM	Download