PLL 001/2023 - Dispõe sobre a proibição, a utilização, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos, no âmbito do Munícipio de Guaíba.
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 29/12/2022 |
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| 03/01/2023 | Emenda | Download |
| 03/01/2023 | Protocolado em: 03/01/2023 | |
| 03/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/01/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 06/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/01/2023 | Parecer Jurídico nº 003/2023 |
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| 06/01/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 15/02/2023 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 01/03/2023 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 22/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/04/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer Sec. de Desenvolvimento | Download |
| 13/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/06/2023 | Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 14/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 037 - CCJR | Download |
| 14/06/2023 | Documento Anexado assunto: Ofício 038 - CCJR | Download |
| 07/07/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta do Executivo - Oficio 037/2023 | Download |
| 03/08/2023 | Documento Anexado assunto: Parecer COMMEA | Download |
| 07/08/2023 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 24/10/2023 | Retirado por Proponente | Download |