REQ 960/2022 - Requer saber a possibilidade de a Secretária do Bem-Estar Animal especificar os horários de trabalhos dos VTAs nos meses de Verão; se há possibilidade de criar um decreto com horários de trabalho, pausa de descanso para o animal nos horários mais quentes e multas para quem desrespeitar as normas aplicadas
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/12/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/12/2022 |
Ver Íntegra |
15/12/2022 | Protocolado em: 15/12/2022 | |
15/12/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
15/12/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
15/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2022 | |
20/12/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
06/01/2023 | Encaminhado via Ofício: 324/2022 | |
06/01/2023 | Recebimento de Resposta | Download |