PLL 044/2013 - Acrescenta Artigo 44-A, Parágrafos 1.º e 2.º no Título III, Capítulo II da Lei n.º 1.027/1990 - Código de Posturas do Município

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/10/2013
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2014	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2014
26/05/2014	Protocolado em: 26/05/2014	Download
10/09/2014	Apreciação em Plenário em: 22/10/2013
22/10/2013	Baixa para Secretaria
29/10/2013	Apreciação em Plenário em: 10/09/2014
29/10/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2013	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
10/09/2014	Solicita Parecer Jurídico
24/09/2014	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
25/09/2014	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
25/09/2014	Apreciação em Plenário em: 30/09/2014
01/10/2014	Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo
02/10/2014	Encaminhado via Ofício: 132/2014
07/10/2014	Sancionado em: 03/10/2014	Download